98.995, De 2.2.90

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 98.995, DE 31 DE JANEIRO DE
1990.
Revogado pelo
Decreto de 10.5.1991
Texto
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Altera os
Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para o ano de
1990
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 84 da
Constituição da República Federativa do Brasil e tendo em vista o
disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,
combinado com o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 7.763, de 27 de
abril de 1989,
DECRETA:
Art. 1º O Efetivo
de Oficiais da Força Aérea Brasileira, para o ano de 1990,
constante do Decreto nº 98.912, de 31 de
janeiro de 1990, fica aumentado com 2 (dois) Capitães no Quadro
de Oficiais Especialistas em Comunicações.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília-DF, 2 de
março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ
SARNEYOctávio
Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 1º.2.1990