99.106, De 9.3.90

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 99.106, DE 9 DE MARÇO DE
1990.
Revogado
pelo Decreto de 05.09.1991
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Cria, no Estado do
Amazonas, a Floresta Nacional Urucu com os limites que especifica e
dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das
atribuições que lhe confere os Artigos 84, inciso IV, e 225, § 1º,
inciso III, da Constituição Federal e nos termos do Artigo 5º,
alínea "b" da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de
1965,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, no Estado do
Amazonas, a Floresta Nacional FLONA Urucu, com área de 66.496,3888
hectares e o perímetro de 127.181,07 metros, compreendida dentro
dos seguintes limites: Norte: do ponto digitalizado PD­1, de
coordenadas geográficas latitude N 00°34'18,152" e longitude W
69°48'14,014", localizado na confluência do Igarapé Abio com o Rio
Papuri, segue­se a jusante pelo Rio Papuri, ao longo de uma
distância de 404,36m, até o Ponto SAT 20135­AM, de coordenadas
geográficas latitude N 00°34'28,841" e longitude W 69°48'04,763",
localizado numa clareira aberta na floresta, na margem direita
deste rio; do Ponto SAT 20135­AM segue­se a jusante ao longo de uma
distância de 36.041,19m, até o ponto digitalizado PD­2, de
coordenadas geográficas latitude N 00°36'49,463" e longitude W
69°36'35,519", onde conflui o Igarapé Urucu; do ponto digitalizado
PD­2, segue­se por uma linha seca reta de azimute verdadeiro
99°52'24,560", ao longo de uma distância de 15.692,42m, até o ponto
digitalizado PD­3, de coordenadas geográficas latitude N
00°35'21,819" e longitude W 69°28'15,351", na cabeceira de um
igarapé sem denominação; segue­se por este a jusante, ao longo de
uma distância de 4.167,12m, até o ponto digitalizado PD­4, de
coordenadas geográficas latitude N 00°34'35,044" e longitude W
69°26'16,891", na confluência com o Igarapé Turi. LESTE: do ponto
digitalizado PD­4, segue­se a montante pelo Igarapé Turi ao longo
de uma distância de 3.290,04m, até o ponto digitalizado PD­4­A, de
coordenadas geográficas latitude N 00°33'14,472"e longitude W
69°27'20,526", na confluência de um igarapé sem denominação; do
ponto digitalizado PD­4­A, segue­se a montante pelo Igarapé Turi,
ao longo de uma distância de 11.879,45m, até o ponto digitalizado
PD­5, de coordenadas geográficas latitude N 00°29'20,266" e
longitude W 69°31'36',108", localizado em sua cabeceira; do ponto
digitalizado PD­5, segue­se por uma linha seca reta de azimute
verdadeiro 171°06'16,631", ao longo de uma distância de 10.265,63m,
até o ponto SAT­4, de coordenadas geográficas latitude N
00°23'49,948" e longitude W 69°30'44,754", na cabeceira do Igarapé
Taracuá. SUL: do Ponto SAT­4, segue por uma linha seca reta de
azimute 287°09'19,360" e ao longo de uma distância de 18.417,046m
até o ponto SAT­3, de coordenadas geográficas latitude N
00°26'46,828" e longitude 69°40'14,074"; do ponto SAT­3, segue­se
ao longo de uma linha seca reta de azimute 289°55'58,520" e ao
longo de uma distância de 17.370,116m até o ponto digitalizado PD­6
, de coordenadas geográficas latitude N 00°29'59,615" e longitude W
69°49'02,323". OESTE: do ponto digitalizado PD­6, segue­se por uma
linha seca reta de azimute verdadeiro 54°56'04,251", ao longo de
uma distância de 2.617,02m, até o ponto digitalizado PD­7, de
coordenadas geográficas latitude N 00°30'48,579" e longitude W
69°47'53,028", na cabeceira do Igarapé Abio; segue­se por este a
jusante, ao longo de uma distância de 7.036,68m, até o ponto
digitalizado PD­1, início da presente
descrição.
§ 1º Esta
FLONA defronta­se com as Áreas Indígenas Yauarete II, Maku,
Yauarete I e Pari­Cachoeira I, cujos limites foram homologados
pelos Decretos nºs 99.096, 99.094 e 99.095, de 09 de março de 1990
e 98.437, de 23 de novembro de 1989, as quais se excluem desta
FLONA.
§ 2º A
FLONA Urucu tem a finalidade precípua de conservação da fauna e da
flora, bem como o fim social de se constituir em um espaço
adicional capaz de amortecer o choque oriundo das diferenças
culturais existentes na região, conforme o Código Florestal
instituído pela Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Art. 2° A FLONA Urucu será
administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis IBAMA autarquia vinculada ao
Ministério do Interior.
Parágrafo
único. Fica assegurado às comunidades das áreas indígenas Maku e
Yauarete II o uso preferencial dos recursos naturais desta FLONA,
vedado o ingresso, trânsito ou permanência de terceiros ou o
exercício de qualquer atividade, sem prévia autorização da Fundação
Nacional do Índio FUNAI e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
Art. 3° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as
disposições em contrário.
Brasília,
09 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da
República.
JOSÉ
SARNEYIris
Rezende MachadoJoão
Alves FilhoRubens
Bayma Denys
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 12.3.1990