99.369, De 3.7.90

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 99.369, DE 3 DE JULHO DE
1990.
 
Altera a
composição da Comissão Nacional para programar e coordenar as
comemorações do V Centenário do Descobrimento da
América.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e
considerando os Decretos n°s 89.682, de 17 de maio de 1984, 91.335,
de 17 de junho de 1985, 92.062, de 5 de dezembro de 1985, 95.576,
de 23 de dezembro de 1987, e Decreto n° 98.589, de 18 de dezembro
de 1989,
DECRETA:
Artigo único. A
Comissão Nacional para programar e coordenar a participação
brasileira nas comemorações do V Centenário do Descobrimento da
América passa a ser assim integrada :
-
Ministro de Estado das Relações Exteriores;
-
Ministro de Estado da Educação;
-
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado
Federal;
-
Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos
Deputados;
-
Secretário da Cultura;
-
Secretário da Ciência e Tecnologia;
-
Secretário do Meio Ambiente;
-
Secretário­Geral de Política Exterior do Ministério das Relações
Exteriores;
-
Embaixador do Brasil em Madri;
-
Embaixador do Brasil em Lisboa;
-
Delegada do Brasil junto à Comissão Interamericana da
Mulher;
-
Chefe do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério
das Relações Exteriores;
-
Chefe do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das
Relações Exteriores;
-
Chefe do Departamento Cultural do Ministério das Relações
Exteriores;
-
Chefe do Departamento das Américas do Ministério das Relações
Exteriores;
-
Presidente da Academia Brasileira de Letras;
-
Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
(IHGB);
-
Diretor do Serviço de Documentação Geral da Marinha;
-
Diretor do Arquivo Nacional; e o
-
Titular da Comissão de História da Seção Nacional do Instituto
Pan­Americano de Geografia e História (IPGH).
Brasília, 3 de
julho de 1990; 169° da Independência e 102° da
República.
FERNANDO
COLLORFrancisco
Rezek
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 4.7.1990