99.489, De 30.8.90

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 99.489, DE 30 DE AGOSTO DE
1990.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública o HOSPITAL DE
CARIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (BOSSOROCA/RS) e outras
entidades.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84,
item IV, da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1º São
declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
as seguintes instituições:
        HOSPITAL DE CARIDADE
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/BOSSOROCA/RS, com sede na Cidade de
Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
1.945/88-84);
        SERVIÇO EDUCACIONAL
FILANTRÓPICO EVANGÉLICO/DF com sede na Cidade de Brasília, Distrito
Federal (Processo MJ nº 4.628/89-19);
        ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/RS com sede na Cidade de Humaitá, Estado do
Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 14.441/89-14);
        ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CAPÃO BONITO/SP com sede na Cidade de
Capão Bonito, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
14.728/89-90);
        SOCIEDADE SÃO
DIMAS/RJ com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ nº 14.731/89-02);
        FUNDAÇÃO FACULDADE
DE MEDICINA - USP/SP com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo (Processo MJ nº 15.334/89-40).
        Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 30 de
agosto de 1990; 169º da Independência e 102º da
República.
FERNANDO
COLLORBernardo Cabral
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 31.8.1990