99.999, De 11.1.91

Descarga no documento

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 99.999, DE 11 DE JANEIRO DE
1991.
Revogado pelo
Decreto de 5.9.1991
Revoga os decretos que menciona.
      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
        DECRETA:
       Art. 1.º Declaram-se
revogados os decretos relacionados no anexo.
        Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da
República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 14.1.1991
Download para anexo