Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988

TÍTULO V - Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

CAPÍTULO I - Do Estado De Defesa E Do Estado De Sítio
- SEÇÃO I - Do Estado De Defesa
  - Art 136
  - Art 137
  - Art 138
  - Art 139
- SEÇÃO III - Disposições Gerais
  - Art 140
  - Art 141
CAPÍTULO II - Das Forças Armadas
- Art 142
- Art 143
CAPÍTULO III - Da Segurança Pública
- Art 144